quinta-feira, 27 de maio de 2010

Justiça do Rio cassa mandato de Rosinha e torna Garotinho inelegível

Prefeita de Campos perdeu o mandato por abuso do poder econômico

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro cassou nesta quinta-feira (27) o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), por abuso do poder econômico. A decisão também torna inelegíveis ela e seu marido, o pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), por três anos. Ainda cabe recurso da decisão.
A alegação é de que Rosinha foi beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário durante a campanha para as eleições de 2008. Como Rosinha obteve mais de 50% dos votos no pleito, a corte convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação foi o que levou a Corte a tornar inelegíveis a prefeita cassada e seu marido, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, justificou a decisão. Ele foi quem desempatou a votação, que terminou em 4 a 3 a favor da cassação. Os juízes também decidiram, por maioria, que o prazo de inelegibilidade começa a ser contado a partir das eleições em questão - ou seja, 2008.

- Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade.

O casal ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo. A reportagem do R7entrou em contato com os assessores do casal Garotinho, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: R7.com

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