Projeto de lei prevê esclarecimento sobre mortos e desaparecidos na ditadura militar
Rio - Com status de ministra, a nova secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, tomou posse ontem prometendo avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar. Ela pediu que o Congresso aprove a criação da Comissão da Verdade, que vai apurar informações sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Enviado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei está parado no Congresso desde maio do ano passado. Se aprovado, cria uma comissão para “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.
“Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade”, afirmou. “Não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa História e contá-la de forma completa”.
A ministra Maria do Rosário acha importante dar “seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país”.
ABORTO
Outra mulher no Gabinete da presidenta Dilma Rousseff — e uma entre os ministros a tomar posse ontem —, a secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, reiterou o compromisso de Dilma de não alterar a atual legislação sobre o aborto. Atualmente, o procedimento só é permitido em casos de estupro e risco de vida para a mãe. “Qualquer alteração nesse sentido será feita pelo Congresso”, avisou.
A nova ministra afirmou que vai “debelar a violência contra as mulheres”. E que, para o governo cumprir a promessa de erradicar a pobreza extrema, é preciso acabar com a pobreza entre as mulheres, dando condições para que elas possam trabalhar sem se preocupar com os filhos. Que mãe pode trabalhar e constituir sua autonomia econômica sem essa retaguarda? Os filhos são responsabilidade da mãe, do pai e do Estado”, disse.
Mantega vai dar aula para ministros
A presidenta Dilma Rousseff passou ontem o dia trabalhando no Palácio do Planalto. A agenda começou por volta das 10h, com reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. É ele, aliás, quem vai fazer a exposição sobre a conjuntura econômica internacional e os reflexos no Brasil na sexta-feira da próxima semana, na primeira reunião de todo o ministério.
“Foi uma reunião marcada pela descontração. O principal ponto, entretanto, é que ficou decidido que o ministro Guido Mantega vai ficar responsável por elaborar uma exposição sobre a situação econômica para os ministros”, disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Ele negou que, durante o encontro, o possível corte de gastos pelo governo tenha sido discutido. Luiz Sérgio também negou a existência de uma crise entre o PT e o PMDB por causa da disputa de cargos do segundo escalão no governo federal. Antes da reunião de coordenação, Dilma se encontrou com o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, e com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
Protestos na porta do Palácio do Planalto
Enquanto Dilma estava reunida com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, dois manifestantes invadiram a área externa do Palácio do Planalto. Eles driblaram a segurança da portaria principal e chamaram a atenção de funcionários na sede da Presidência.
O primeiro a entrar no pátio externo do Palácio foi o militar reformado Wagner Onofre, 44 anos. De Manaus, ele veio a Brasília para a posse de Dilma e queria entregar uma carta à presidenta. Wagner protestou contra casos de corrupção na Saúde. Ele também reivindicou a criação de um centro de transplante de fígado no Amazonas.
“Quero entregar aqui uma carta para a Dilma, pois a situação na saúde brasileira é extremamente grave”, afirmou Onofre. A carta dele foi entregue a Dilma por um assessor. Minutos depois, o desempregado José Antônio Beltrão apareceu no Planalto com uma placa de isopor com a frase “A Bolsa Família está sendo roubada”, pintada com tinta preta. Morador da cidade-satélite Riacho Fundo 2, em Brasília. Ele reclamava que uma vizinha não conseguia receber o benefício do Bolsa Família.
SAIA JUSTA EM TRANSMISSÃO DE CARGO
Pelo menos duas cerimônias de transmissão de comando dos ministérios ontem foram marcadas por certa tensão política. A posse do petista Luiz Sérgio na Secretaria de Relações Institucionais, por exemplo, não teve a presença de integrantes do PMDB, insatisfeitos com a distribuição de cargos no segundo escalão, ausência que foi comentada. Mas foi prestigiada pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), elogiado pelo novo ministro. Durante a posse de Mário Negromonte no Ministério das Cidades, por sua vez, o ex-ministro Márcio Fortes causou mal-estar ao fazer um discurso mais rápido do que o habitual ao passar o cargo para o sucessor.
Fernando Collor sentou-se em uma cadeira da segunda fileira do Salão Niemeyer, no Palácio do Planalto, onde foi realizada a cerimônia. O ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez questão de mencionar o ex-presidente e agora senador no seu discurso de transmissão de cargo. Collor renunciou ao cargo de presidente em 1992, depois de revelado escândalo de pagamento de despesas pessoais com dinheiro público.
“Quero fazer uma saudação especial ao ex-presidente Collor, senador da República”, afirmou Padilha. No momento dos elogios a Collor, o senador foi aplaudido por boa parte da plateia que estava no local. Depois, foi a vez de Luiz Sérgio citar o nome do ex-presidente. Nessa hora, o senador Lindberg Farias, um dos líderes do movimento dos cara-pintadas, apertou a mão do ex-presidente que ajudou a derrubar. O novo ministro prometeu empenho na aprovação das reformas política e tributária no Congresso.
Mais tarde, o mal-estar ocorreu na transmissão do comando do Ministério das Cidades. O ex-ministro Márcio Fortes fez uma declaração mais breve que o habitual antes de passar a palavra para seu sucessor, o correligionário do PP, Mário Negromonte. Na plateia, a atitude dele foi tida como um sintoma do desgaste de Fortes dentro do partido. Durante a gestão de Fortes, a bancada do PP reclamava que ele não atendia aos pedidos do partido.
“Ninguém quer ouvir quem sai, por isso vou ser breve. Não há muito o que falar; o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já foi divulgado recentemente e todos já o conhecem. A prova é que esse é o ministério mais cobiçado do governo”, declarou Fortes, antes de agradecer aos funcionários da pasta e parabenizar o novo ministro. Ao fim da cerimônia, o ex-ministro não foi dar os tradicionais cumprimentos ao seu sucessor.(João Noé)
PADILHA PROMETE COMBATE À DENGUE
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem, ao assumir a pasta, que vai convocar na semana que vem um grupo interministerial de combate à dengue para discutir a atual situação da doença no Brasil. Segundo ele, só com a união de políticas públicas o problema será efetivamente combatido. O grupo tem integrantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Cidades, Defesa, Integração Nacional e da Casa Civil e Secretaria de Comunicação da Presidência.
Outro ministro que tomou posse ontem, Pedro Novais, do Turismo, chorou ao se defender das acusações de que teria usado verba da Câmara para pagar uma festa em um motel.
Também tomaram posse Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Ideli Salvatti (Pesca e Aquicultura), Luiza Helena de Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Paulo Bernardo Silva (Comunicações), Fernando Bezerra (Integração Nacional), José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), José Leônidas Cristino (Secretaria de Portos) e Afonso Bandeira Florence (Desenvolvimento Agrário) e Anna de Hollanda (Cultura)
Fonte: Jornal O Dia
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