O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar hoje, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, seis ações relacionadas ao tema. Uma delas é um projeto de lei que prevê o pagamento por serviços ambientais a quem preserva áreas verdes.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que,com esse pagamento, a pessoa receberá dinheiro para conservar,e não precisará desmatar.O projeto será encaminhado pelo governo ao Congresso. Desde o ano passado, Minc vem defendendo a proposta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A matéria deve abranger ações de recuperação do que foi destruído.
Outra medida que será assinada hoje é a concessão de 420 mil hectares de uma floresta nacional entre o Amazonas e o Pará.Desse total, 1/3 será para manejo licitado para produção de madeira legal e 2/3, para preservação. Para o ministro, a melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legal.
As outras quatro medidas previstas são a criação de quatro unidades de conservação (reservas extrativistas).
No anúncio das medidas a presença do presidente Lula é ainda incerta em razão da troca de insultos entre Minc e outros ministros,além da bancada ruralista.
Na Câmara Federal deverá ser votado, na próxima semana, um dos projetos considerados prioritários na área de meio ambiente, de acordo com Confederação Nacional da Indústria (CNI).Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 12/03, que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao segmento.
Também terão prioridade na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que estabelece a revitalização do rio São Francisco; e o Projeto de Lei nº 687/95, do ex-deputado Koyu Iha, que regulamenta a atividade pesqueira e teve regime de urgência aprovado ontem.
Ontem também, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina o modelo de gerenciamento da Represa Billings. A matéria propõe regularização fundiária, responsabilidade de saneamento básico e recuperação da capacidade de abastecimento da represa.
Fonte:http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=288144&editoria=
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domingo, 7 de junho de 2009
Remuneração para ambiente preservado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar hoje, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, seis ações relacionadas ao tema. Uma delas é um projeto de lei que prevê o pagamento por serviços ambientais a quem preserva áreas verdes.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que,com esse pagamento, a pessoa receberá dinheiro para conservar,e não precisará desmatar.O projeto será encaminhado pelo governo ao Congresso. Desde o ano passado, Minc vem defendendo a proposta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A matéria deve abranger ações de recuperação do que foi destruído.
Outra medida que será assinada hoje é a concessão de 420 mil hectares de uma floresta nacional entre o Amazonas e o Pará.Desse total, 1/3 será para manejo licitado para produção de madeira legal e 2/3, para preservação. Para o ministro, a melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legal.
As outras quatro medidas previstas são a criação de quatro unidades de conservação (reservas extrativistas).
No anúncio das medidas a presença do presidente Lula é ainda incerta em razão da troca de insultos entre Minc e outros ministros,além da bancada ruralista.
Na Câmara Federal deverá ser votado, na próxima semana, um dos projetos considerados prioritários na área de meio ambiente, de acordo com Confederação Nacional da Indústria (CNI).Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 12/03, que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao segmento.
Também terão prioridade na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que estabelece a revitalização do rio São Francisco; e o Projeto de Lei nº 687/95, do ex-deputado Koyu Iha, que regulamenta a atividade pesqueira e teve regime de urgência aprovado ontem.
Ontem também, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina o modelo de gerenciamento da Represa Billings. A matéria propõe regularização fundiária, responsabilidade de saneamento básico e recuperação da capacidade de abastecimento da represa.
Fonte:http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=288144&editoria=
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que,com esse pagamento, a pessoa receberá dinheiro para conservar,e não precisará desmatar.O projeto será encaminhado pelo governo ao Congresso. Desde o ano passado, Minc vem defendendo a proposta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A matéria deve abranger ações de recuperação do que foi destruído.
Outra medida que será assinada hoje é a concessão de 420 mil hectares de uma floresta nacional entre o Amazonas e o Pará.Desse total, 1/3 será para manejo licitado para produção de madeira legal e 2/3, para preservação. Para o ministro, a melhor maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta de madeira legal.
As outras quatro medidas previstas são a criação de quatro unidades de conservação (reservas extrativistas).
No anúncio das medidas a presença do presidente Lula é ainda incerta em razão da troca de insultos entre Minc e outros ministros,além da bancada ruralista.
Na Câmara Federal deverá ser votado, na próxima semana, um dos projetos considerados prioritários na área de meio ambiente, de acordo com Confederação Nacional da Indústria (CNI).Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 12/03, que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao segmento.
Também terão prioridade na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que estabelece a revitalização do rio São Francisco; e o Projeto de Lei nº 687/95, do ex-deputado Koyu Iha, que regulamenta a atividade pesqueira e teve regime de urgência aprovado ontem.
Ontem também, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina o modelo de gerenciamento da Represa Billings. A matéria propõe regularização fundiária, responsabilidade de saneamento básico e recuperação da capacidade de abastecimento da represa.
Fonte:http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=288144&editoria=
sábado, 30 de maio de 2009
Deputado afirma que reapresentará PEC do 3º mandato
Agencia EstadoO deputado que apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um terceiro mandato presidencial não desistiu da empreitada. Jackson Barreto (PMDB-SE) disse hoje que na próxima semana continuará a buscar apoio para compensar as 17 assinaturas retiradas de última hora. "Vamos buscar a aprovação na próxima semana. Já esperava um movimento contrário à PEC por algumas lideranças (partidárias). Só não esperava que fosse uma reação tão rápida", comentou.
A assessoria do deputado informou que a surpresa de Barreto deveu-se ao fato de as assinaturas terem sido retiradas entre a tarde e noite de quinta-feira, período em que os deputados costumam retornar às suas bases eleitorais e o Congresso fica esvaziado. A proposta para permitir um terceiro mandato presidencial foi protocolada na tarde de ontem. Em poucas horas, as 183 assinaturas reconhecidas pela Câmara em apoio à convocação de um referendo para autorizar governantes a disputar duas reeleições caiu para 166.
Os principais partidos de oposição, PSDB e DEM, mobilizaram-se e conseguiram com que pelo menos 12 deputados retirassem o apoio à proposta. Outros cinco parlamentares retiraram depois o seu apoio. Para ser viabilizada, a emenda precisava de, no mínimo, 171 assinaturas. "Vamos ir em frente e protocolar novamente a proposta. Sem a assinatura da oposição e dos indecisos é mais difícil que a emenda seja negada novamente", acredita Barreto.
Deputado afirma que reapresentará PEC do 3º mandato
Agencia EstadoO deputado que apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um terceiro mandato presidencial não desistiu da empreitada. Jackson Barreto (PMDB-SE) disse hoje que na próxima semana continuará a buscar apoio para compensar as 17 assinaturas retiradas de última hora. "Vamos buscar a aprovação na próxima semana. Já esperava um movimento contrário à PEC por algumas lideranças (partidárias). Só não esperava que fosse uma reação tão rápida", comentou.
A assessoria do deputado informou que a surpresa de Barreto deveu-se ao fato de as assinaturas terem sido retiradas entre a tarde e noite de quinta-feira, período em que os deputados costumam retornar às suas bases eleitorais e o Congresso fica esvaziado. A proposta para permitir um terceiro mandato presidencial foi protocolada na tarde de ontem. Em poucas horas, as 183 assinaturas reconhecidas pela Câmara em apoio à convocação de um referendo para autorizar governantes a disputar duas reeleições caiu para 166.
Os principais partidos de oposição, PSDB e DEM, mobilizaram-se e conseguiram com que pelo menos 12 deputados retirassem o apoio à proposta. Outros cinco parlamentares retiraram depois o seu apoio. Para ser viabilizada, a emenda precisava de, no mínimo, 171 assinaturas. "Vamos ir em frente e protocolar novamente a proposta. Sem a assinatura da oposição e dos indecisos é mais difícil que a emenda seja negada novamente", acredita Barreto.
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