Texto em discussão inclui segurança alimentar, pesquisa, desenvolvimento sustentável e habitação de interesse social como novas áreas de atuação
| Relatado por Crivella, proposta inclui possibilidade de remunerar dirigentes |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir amanhã a ampliação do rol de atividades das fundações e a possibilidade de remunerar o trabalho de seus dirigentes. Já aprovada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta (PLS 310/06) vai ser votada terminativamente pela CCJ.
O substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ difere ligeiramente do elaborado pelo mesmo parlamentar para a CAE. O relator manteve o teor de cinco emendas aprovadas por esse colegiado e pela CE, mas, por recomendação da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), cortou outras duas emendas acolhidas anteriormente.
Ao seguir essa orientação, Crivella optou por não mais permitir que bens insuficientes para constituir uma fundação sejam incorporados ao patrimônio de uma associação, ainda que sem fins lucrativos. O argumento usado pela Profis, e endossado pelo relator na CCJ, é que essa transferência poderia favorecer o desvio de patrimônio em favor de associações civis que defendem interesses particulares, e não coletivos.
Remuneração
Crivella também aproveitou o substitutivo da CCJ para ampliar um pouco mais o leque de atividades prestadas pelas fundações. Assim, incluiu segurança alimentar nutricional, promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias alternativas e habitação de interesse social ao lado das já contempladas assistência social, cultura, educação, saúde, entre outras.
Outra inovação do relator foi deslocar para a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social, emenda aprovada pela CAE e CE que possibilita a remuneração de diretores de fundações ou associações sem fins lucrativos de interesse social.
O substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ difere ligeiramente do elaborado pelo mesmo parlamentar para a CAE. O relator manteve o teor de cinco emendas aprovadas por esse colegiado e pela CE, mas, por recomendação da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), cortou outras duas emendas acolhidas anteriormente.
Ao seguir essa orientação, Crivella optou por não mais permitir que bens insuficientes para constituir uma fundação sejam incorporados ao patrimônio de uma associação, ainda que sem fins lucrativos. O argumento usado pela Profis, e endossado pelo relator na CCJ, é que essa transferência poderia favorecer o desvio de patrimônio em favor de associações civis que defendem interesses particulares, e não coletivos.
Remuneração
Crivella também aproveitou o substitutivo da CCJ para ampliar um pouco mais o leque de atividades prestadas pelas fundações. Assim, incluiu segurança alimentar nutricional, promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias alternativas e habitação de interesse social ao lado das já contempladas assistência social, cultura, educação, saúde, entre outras.
Outra inovação do relator foi deslocar para a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social, emenda aprovada pela CAE e CE que possibilita a remuneração de diretores de fundações ou associações sem fins lucrativos de interesse social.
fonte: jornal do Senado - Internet
terça-feira, 1 de março de 2011
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