segunda-feira, 27 de agosto de 2012

@RubensTeixeira - Carta aos Bacharéis em Direito: a luta pelo fim do Exame da OAB deve ser feita com ideias

Caros amigos bacharéis em Direito de todo o Brasil,

Não podemos deixar o desespero tomar conta de nossas mentes e nos levar a tomar atitudes ou falar coisas que fragilizem nossas razões. O erro de qualquer instituição ou pessoa não é justificativa para erramos.

Realmente não temos muitos recursos para a batalha que empreendemos, mas não será com excessos que iremos conseguir justiça. O Código Penal tipifica como crime o exercício arbitrário das próprias razões. Temos que confiar nas instituições democráticas para a solução dos conflitos e na superação das injustiças.

O Congresso Nacional está debatendo sobre a possibilidade de extinção do Exame da OAB. No momento, o tema está na Câmara de Deputados. Lá há 513 deputados eleitos pelo povo de todos os estados. Cada um tem o direito de ter a sua opinião e sustentá-la. Não podemos obrigá-los a agir na velocidade que queremos. Eles estão acostumados ao debate e precisam ouvir todas as correntes de pensamento.

No nosso caso, resta-nos enfrentarmos o debate apresentando bons argumentos, e sempre mantendo a calma e a elegância dos que acreditam no que afirmam. Até mesmo nos momentos mais difíceis, em que o esforço do debate nos exigir ênfase, precisamos usar palavras corretas e equilibradas.
Sei que quando há desespero, a violenta emoção pode levar alguns a tenderem a algum extremo, mas precisamos lembrar que a violenta emoção não é excludente de ilicitude ou de punibilidade. Precisamos ter paz e tranquilidade para que nossos argumentos sejam apreciados com tranquilidade e analisados pelos parlamentares.

Peço a todos o máximo de resignação que puderem ter e que acreditem que vamos encontrar o caminho da justiça e da paz neste conflito. Sei que é muito constrangedor e humilhante suportar as circunstâncias de ter seu direito de trabalhar na profissão que escolheram limitado, mas qualquer espécie de excessos em nada nos ajudará na nossa batalha, mas poderá servir para que alguns, que não tenham bons argumentos para defender as suas ideias, generalizem o ato de um como se fosse de todos, embora os bons operadores do direito saibam que essa transferência de responsabilidade não tem possibilidade jurídica.

* Rubens Teixeira é autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo Fim do Exame da OAB e de vários artigos e entrevistas sobre o tema disponíveis em: http://www.rubensteixeira.com.br/site/?cat=200

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