O valor autorizado para saque do FGTS para trabalhadores vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro subiu para 5,4 mil reais, o que equivale a 10 salários mínimos com o novo valor de 540 reais. O Decreto autorizando o saque foi publicado nesta segunda-feira, 17.
Para sacar o recurso o trabalhador deve apresentar um documento de identidade. No caso de quem perdeu os documentos, deve obter uma declaração da prefeitura local. Outro critério é não ter efetuado saques nos últimos doze meses.
O saque de recursos do FGTS em caso de desastre natural já é previsto na lei do FGTS, mas há falha na regulamentação da matéria. O senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) apresentou projeto sanando a lacuna existente na lei, para prever deslizamentos de encostas e quedas de barreiras entre os desastres naturais e, assim, beneficiar vítimas de chuvas. O projeto tem parecer favorável da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).
Leia as duas matérias relacionadas ao assunto:
17-1-2011 – G1
Decreto amplia para R$ 5,4 mil saque do FGTS para vítimas das chuvas
Na última semana, ministro disse que saques seriam de até R$ 4,65 mil. Porém, disse que pediria edição de decreto aumentando valor.
Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), eleva de R$ 4.650 para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que estão em regiões serranas do Rio de Janeiro castigadas pelas chuvas nas últimas semanas e para moradores de cidades com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em qualquer outra região do país.
Para poder realizar o saque, os trabalhadores não podem ter sacado recursos do FGTS nos últimos doze meses.
O anúncio de que o FGTS poderia ser sacado pelas vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro foi feito na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasião, ele informou que o saque estava limitado a R$ 4.650, mas também disse que pediria a edição de um decreto presidencial ampliando os valores para R$ 5,4 mil – o que foi feito nesta segunda-feira.
Naquele momento, o ministro Lupi informou que a liberação dos recursos seria “imediata” e que as pessoas já poderiam buscar as agências da Caixa Econômica Federal para sacar os valores. Para sacar o benefício, o trabalhador terá de apresentar um documento pessoal, como o RG, ou uma declaração da prefeitura, no caso de quem perdeu os documentos.
As chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro mataram no total 630 pessoas desde terça-feira (11). Pelos últimos levantamentos dos municípios, são 286 mortos em Nova Friburgo, 267 em Teresópolis, 56 em Petrópolis,19 em Sumidouro e 2 em São José do Vale do Rio Preto. A maioria dos corpos já foi sepultada.
14-1-2010 – Agência Senado
Projeto do Senado que permite saque do FGTS por vítimas de deslizamentos está na Câmara
Vítimas de deslizamento de encostas ou queda de barreiras poderão passar a sacar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta (PLS 158/07), as pessoas poderão retirar do FGTS até o limite de R$ 4.650,00. A lei que trata do FGTS (lei 8.036/90) já permite o uso do saldo em caso de necessidade decorrente de desastre natural. No entanto, o Decreto 5.113/04, que regulamentou a matéria, não incluiu deslizamento de encostas e queda de barreiras entre os desastres naturais cujas vítimas podem ser beneficiadas com o dinheiro do fundo.
Assim, na avaliação de Crivella, a proposta corrige uma lacuna, ao acrescentar à lei um rol mais completo dos eventos naturais que podem atingir a população brasileira. Ao justificar o projeto, o senador observou que deslizamento de encostas e queda de barreiras são muito comuns no país.
Na opinião da relatora da matéria na CAE, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o uso do FGTS num momento de desastre causado pelos deslizamentos e quedas de barreiras [como o que ocorre atualmente no estado do Rio] é amenizar situações de fragilidade social e econômica dos trabalhadores. Portanto, para ela, a proposta está afinada com esse objetivo ao permitir que vítimas de deslizamentos e queda de barreiras sejam beneficiadas.
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