“Não vou mexer em contratos já licitados dos royalties”, diz Dilma

“Não vou mexer em contratos já licitados dos royalties”, diz

Dilma

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) disse, na manhã desta terça-feira (15), que não vai aceitar que se mexa nos contratos já licitados dos royalties do petróleo. Após a afirmação, a presidenta foi vaiada por parte dos prefeitos na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que reuniu cerca de 3,5 mil prefeitos na capital. “Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”. Nesse momento, a presidente foi vaiada e encerrou o discurso.

De acordo com o presidente da Amunes (Associação do Municípios do ES), Elieser Rabelo, a notícia traz alívio para as prefeituras mais atingidas pela divisão dos royalties. Ele diz que Dilma prometeu ainda manter os investimentos do governo federal para o programa \”\”Brasil Carinhoso\” que vai construir creches em todo o país. “Foi bom para o ES, houve cobrança, restos a pagar que prejudica muito os prefeitos, Dilma ficou de rever. Ela prometeu que vai manter os investimentos para novas creches. Para nós do ES foram duas boas notícias, a dos royalties e das creches. E ela prometeu pagar as obras que estão concluídas, o chamado restos a pagar”, disse Elieser Rabelo.

Antes da fala de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky, já havia defendido a distribuição igualitária das receitas do petróleo. “A imprensa dizendo que os municípios produtores têm direito. Não tem município produtor, nem estado, o que tem é confrontante. O que aquele município fez para ter aquele petróleo? Ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato”, declar ou.

O projeto de divisão dos royalties deve ser votado em junho pela Câmara. O relator da Comissão criada para elaborar um texto de consenso entre estados produtores e não produtores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou sua proposta na última semana.

No texto, o relator propõe manter a arrecadação dos estados e municípios em relação a produção de 2011, o que agrada ao ES, que garante com isso uma arrecadação de R$ 1,8 bi até 2023. Zarattini propõe ainda a divisão dos royalties dos contratos já licitados, o que deve ser vetado por Dilma.

Durante o encontro dos prefeitos, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Joao Coser, lembrou que apenas 36% dos municípios tem aterro sanitário, em referência à política de resíduos sólidos que foi aprovada no ano passado. Ele reclamou que os municípios não têm recursos para acabar com os lixões. “Sabemos que é importante acabar com os lixões no Brasil, mas a lei é aprovada aqui em Brasília e a conta fica com nossa responsabilidade”, afirmou. “Ser prefeito hoje é quase um gesto heroico”, concluiu Coser.

(Agência Congresso)