Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram nesta terça-feira recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) e pelos seus suplentes contra a cassação do seus diplomas determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Para os ministros, ficou comprovada a compra de votos e o abuso de poder econômico.
De acordo com a acusação, Expedito Júnior cometeu esses crimes ao permitir que funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente a seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira, teriam recebido R$ 100 em troca do voto nos candidatos da coligação "Trabalho Continua", da qual Expedito fazia parte.
A quantia teria sido depositada no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários que aceitaram a proposta.
Outro lado
A defesa do senador afirmou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Também disseram que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabos eleitorais para distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Para justificar essa posição, o ministro Versiani observou que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa.
O ministro apenas concedeu parcialmente o recurso dos suplentes para não torná-los inelegíveis, considerando que não há nenhuma prova ou mesmo indício de que tenham contribuído para o ato.
Agencia Senado
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quarta-feira, 17 de junho de 2009
TSE confirma cassação do senador Expedito Júnior e seus suplentes
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram nesta terça-feira recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) e pelos seus suplentes contra a cassação do seus diplomas determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Para os ministros, ficou comprovada a compra de votos e o abuso de poder econômico.
De acordo com a acusação, Expedito Júnior cometeu esses crimes ao permitir que funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente a seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira, teriam recebido R$ 100 em troca do voto nos candidatos da coligação "Trabalho Continua", da qual Expedito fazia parte.
A quantia teria sido depositada no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários que aceitaram a proposta.
Outro lado
A defesa do senador afirmou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Também disseram que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabos eleitorais para distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Para justificar essa posição, o ministro Versiani observou que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa.
O ministro apenas concedeu parcialmente o recurso dos suplentes para não torná-los inelegíveis, considerando que não há nenhuma prova ou mesmo indício de que tenham contribuído para o ato.
Agencia Senado
De acordo com a acusação, Expedito Júnior cometeu esses crimes ao permitir que funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente a seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira, teriam recebido R$ 100 em troca do voto nos candidatos da coligação "Trabalho Continua", da qual Expedito fazia parte.
A quantia teria sido depositada no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários que aceitaram a proposta.
Outro lado
A defesa do senador afirmou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Também disseram que esses vigilantes foram contratados para atuarem como cabos eleitorais para distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou para manter a cassação do senador por considerar que há provas suficientes de compra de votos e abuso de poder econômico. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Para justificar essa posição, o ministro Versiani observou que os cerca de 250 depósitos nas contas dos vigilantes não foram contestados pela defesa.
O ministro apenas concedeu parcialmente o recurso dos suplentes para não torná-los inelegíveis, considerando que não há nenhuma prova ou mesmo indício de que tenham contribuído para o ato.
Agencia Senado
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Garotinho sai do PMDB
10 de junho de 2009 por Clarissa Garotinho
Garotinho acaba de se encontrar com o presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer, e com a presidente em exercício do partido, deputada Íris Resende, para entregar a carta de desfiliação do PMDB, em Brasília.
Leia a carta na íntegra:
Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho.
Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito.
O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa.
O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar.
Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais.
Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
Garotinho sai do PMDB
10 de junho de 2009 por Clarissa Garotinho
Garotinho acaba de se encontrar com o presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer, e com a presidente em exercício do partido, deputada Íris Resende, para entregar a carta de desfiliação do PMDB, em Brasília.
Leia a carta na íntegra:
Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.
Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.
Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
A Governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.
Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.
Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.
Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.
Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho.
Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.
Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.
Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito.
O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.
Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa.
O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.
Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar.
Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.
Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.
O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais.
Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.
Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.
Anthony Garotinho
terça-feira, 2 de junho de 2009
MPF/SP denuncia mulher de Paulinho e ex-prefeito de Praia Grande
Em aditamento à denúncia, Procuradoria da República também fez novas acusações contra o advogado Ricardo Tosto e outros três réus do processo, além de denunciar mais duas pessoas
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) aditou ontem, 1º de junho, a denúncia oferecida em maio de 2008 sobre a Operação Santa Tereza, que investigou desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O adimento incluiu mais quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Elza Pereira, no processo.
Além de acusar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.
A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia para evitar que seja perdida a memória dos fatos. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.
O aditamento ao processo ocorre cinco meses após o investigado Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado depois do término de seu segundo mandato na prefeitura de Praia Grande, na Baixada Santista. Em virtude da investigação sobre o então prefeito ter sido aberta no TRF-3 ano passado, a Polícia Federal continuou investigando o caso, o que permitiu ao MPF chegar às novas conclusões.
Meu Guri - Segundo as investigações do MPF e da PF, a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, Elza Pereira, permitiu a utilização da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.
João Pedro de Moura, um dos beneficiários dos recursos desviados, assessor de Paulinho, teria depositado na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil, para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Por conta disso, Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter adquirido uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.
Ex-prefeito - Diálogos interceptados, com autorização da Justiça, apontaram que o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão participou de reuniões com João Pedro de Moura e outros integrantes do esquema, nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.
Além disso, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição WE e principal articulador da quadrilha que desviava recursos do BNDES. Apesar de as passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.
Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão. Ambos, dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.
Maneco e Issa, em virtude do caso das passagens, foram acusados pelo MPF, no aditamento, pelo crime de corrupção ativa, pois o primeiro ofereceu e o segundo o auxiliou para que o então prefeito de Praia Grande viajasse às custas do dono da WE.
Aluguel – Além de novas acusações contra os réus Issa, João Pedro de Moura e Maneco, o MPF faz novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical.
Tosto passa a ser denunciado também pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros. Foi apurado que o advogado recebeu quatro cheques da Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82.162,93 e R$ 18.397,50, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, como se fossem “pagamentos de honorários advocatícios”.
Os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e utilizados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto, impedindo, assim, que o dinheiro integrasse diretamente seu patrimônio, ocultando sua real origem. O dinheiro recebido por Tosto é oriundo também de financiamentos concedidos pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às Lojas Marisa.
Mais dois acusados – Além de Mourão e Elza, o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo apurado nas investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82.162,93, R$ 82 mil e R$ 18.397,50, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias para a quadrilha. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa.
O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à WE, era o local onde morava boa parte das garotas de programa exploradas ali. Ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).
Origem - A Operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres para prostituição.
A investigação comprovou fraude em dois financiamentos feitos pelo BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 3 milhões.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) aditou ontem, 1º de junho, a denúncia oferecida em maio de 2008 sobre a Operação Santa Tereza, que investigou desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O adimento incluiu mais quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Elza Pereira, no processo.
Além de acusar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.
A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia para evitar que seja perdida a memória dos fatos. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.
O aditamento ao processo ocorre cinco meses após o investigado Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado depois do término de seu segundo mandato na prefeitura de Praia Grande, na Baixada Santista. Em virtude da investigação sobre o então prefeito ter sido aberta no TRF-3 ano passado, a Polícia Federal continuou investigando o caso, o que permitiu ao MPF chegar às novas conclusões.
Meu Guri - Segundo as investigações do MPF e da PF, a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, Elza Pereira, permitiu a utilização da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.
João Pedro de Moura, um dos beneficiários dos recursos desviados, assessor de Paulinho, teria depositado na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil, para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Por conta disso, Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter adquirido uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.
Ex-prefeito - Diálogos interceptados, com autorização da Justiça, apontaram que o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão participou de reuniões com João Pedro de Moura e outros integrantes do esquema, nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.
Além disso, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição WE e principal articulador da quadrilha que desviava recursos do BNDES. Apesar de as passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.
Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão. Ambos, dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.
Maneco e Issa, em virtude do caso das passagens, foram acusados pelo MPF, no aditamento, pelo crime de corrupção ativa, pois o primeiro ofereceu e o segundo o auxiliou para que o então prefeito de Praia Grande viajasse às custas do dono da WE.
Aluguel – Além de novas acusações contra os réus Issa, João Pedro de Moura e Maneco, o MPF faz novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical.
Tosto passa a ser denunciado também pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros. Foi apurado que o advogado recebeu quatro cheques da Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82.162,93 e R$ 18.397,50, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, como se fossem “pagamentos de honorários advocatícios”.
Os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e utilizados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto, impedindo, assim, que o dinheiro integrasse diretamente seu patrimônio, ocultando sua real origem. O dinheiro recebido por Tosto é oriundo também de financiamentos concedidos pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às Lojas Marisa.
Mais dois acusados – Além de Mourão e Elza, o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo apurado nas investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82.162,93, R$ 82 mil e R$ 18.397,50, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias para a quadrilha. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa.
O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à WE, era o local onde morava boa parte das garotas de programa exploradas ali. Ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).
Origem - A Operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres para prostituição.
A investigação comprovou fraude em dois financiamentos feitos pelo BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 3 milhões.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
MPF/SP denuncia mulher de Paulinho e ex-prefeito de Praia Grande
Em aditamento à denúncia, Procuradoria da República também fez novas acusações contra o advogado Ricardo Tosto e outros três réus do processo, além de denunciar mais duas pessoas
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) aditou ontem, 1º de junho, a denúncia oferecida em maio de 2008 sobre a Operação Santa Tereza, que investigou desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O adimento incluiu mais quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Elza Pereira, no processo.
Além de acusar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.
A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia para evitar que seja perdida a memória dos fatos. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.
O aditamento ao processo ocorre cinco meses após o investigado Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado depois do término de seu segundo mandato na prefeitura de Praia Grande, na Baixada Santista. Em virtude da investigação sobre o então prefeito ter sido aberta no TRF-3 ano passado, a Polícia Federal continuou investigando o caso, o que permitiu ao MPF chegar às novas conclusões.
Meu Guri - Segundo as investigações do MPF e da PF, a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, Elza Pereira, permitiu a utilização da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.
João Pedro de Moura, um dos beneficiários dos recursos desviados, assessor de Paulinho, teria depositado na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil, para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Por conta disso, Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter adquirido uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.
Ex-prefeito - Diálogos interceptados, com autorização da Justiça, apontaram que o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão participou de reuniões com João Pedro de Moura e outros integrantes do esquema, nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.
Além disso, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição WE e principal articulador da quadrilha que desviava recursos do BNDES. Apesar de as passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.
Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão. Ambos, dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.
Maneco e Issa, em virtude do caso das passagens, foram acusados pelo MPF, no aditamento, pelo crime de corrupção ativa, pois o primeiro ofereceu e o segundo o auxiliou para que o então prefeito de Praia Grande viajasse às custas do dono da WE.
Aluguel – Além de novas acusações contra os réus Issa, João Pedro de Moura e Maneco, o MPF faz novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical.
Tosto passa a ser denunciado também pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros. Foi apurado que o advogado recebeu quatro cheques da Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82.162,93 e R$ 18.397,50, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, como se fossem “pagamentos de honorários advocatícios”.
Os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e utilizados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto, impedindo, assim, que o dinheiro integrasse diretamente seu patrimônio, ocultando sua real origem. O dinheiro recebido por Tosto é oriundo também de financiamentos concedidos pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às Lojas Marisa.
Mais dois acusados – Além de Mourão e Elza, o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo apurado nas investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82.162,93, R$ 82 mil e R$ 18.397,50, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias para a quadrilha. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa.
O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à WE, era o local onde morava boa parte das garotas de programa exploradas ali. Ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).
Origem - A Operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres para prostituição.
A investigação comprovou fraude em dois financiamentos feitos pelo BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 3 milhões.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) aditou ontem, 1º de junho, a denúncia oferecida em maio de 2008 sobre a Operação Santa Tereza, que investigou desvios na aplicação de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lavagem de dinheiro, prostituição e tráfico de pessoas. O adimento incluiu mais quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Elza Pereira, no processo.
Além de acusar mais quatro pessoas de envolvimento no caso, o MPF fez novas acusações contra quatro réus no processo, que tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, entre elas o advogado Ricardo Tosto, agora acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro.
A procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pelo caso, optou por aditar a denúncia para evitar que seja perdida a memória dos fatos. “O aditamento é propício e foi oferecido em tempo oportuno e aconselhável para o desfecho da ação penal, pois reforça as acusações, que se entrelaçam”, afirmou.
O aditamento ao processo ocorre cinco meses após o investigado Mourão, cujo inquérito tramitava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, perder o foro privilegiado depois do término de seu segundo mandato na prefeitura de Praia Grande, na Baixada Santista. Em virtude da investigação sobre o então prefeito ter sido aberta no TRF-3 ano passado, a Polícia Federal continuou investigando o caso, o que permitiu ao MPF chegar às novas conclusões.
Meu Guri - Segundo as investigações do MPF e da PF, a mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva, Elza Pereira, permitiu a utilização da conta-corrente do Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri, ONG que ela preside, para ocultar uma parcela dos valores desviados de contratos do BNDES firmados com a prefeitura de Praia Grande e Lojas Marisa.
João Pedro de Moura, um dos beneficiários dos recursos desviados, assessor de Paulinho, teria depositado na conta de Elza, com sua permissão, R$ 37,5 mil, para ocultar a real origem do dinheiro desviado. Por conta disso, Elza e Moura foram denunciados por lavagem de dinheiro. Esta é a segunda acusação de lavagem contra Moura no processo, que já responde por ter adquirido uma farmácia em São Sebastião da Grama, no interior de São Paulo, com sua parte do desvio.
Ex-prefeito - Diálogos interceptados, com autorização da Justiça, apontaram que o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão participou de reuniões com João Pedro de Moura e outros integrantes do esquema, nas quais autorizou o desvio de 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões do BNDES destinado à prefeitura.
Além disso, Mourão teve quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, duas de ida e duas de volta, pagas por Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, dono da casa de prostituição WE e principal articulador da quadrilha que desviava recursos do BNDES. Apesar de as passagens terem sido pagas com dinheiro de Bastos, a viagem era oficial, pois numa delas Mourão assinou o contrato de financiamento com o BNDES, o que configura o crime de corrupção passiva.
Jamil Issa Filho, ex-assessor do ex-prefeito, providenciou as passagens aéreas necessárias para a viagem dele e Mourão. Ambos, dispensaram a empresa responsável pelo fornecimento de passagens à prefeitura. Se aceito o aditamento da denúncia pela Justiça, Mourão responderá criminalmente por corrupção passiva e peculato (subtração de verba pública em proveito próprio) e Jamil por corrupção ativa, uma vez que intermediou a compra das passagens. Ambos admitiram o uso das passagens em depoimento à polícia.
Maneco e Issa, em virtude do caso das passagens, foram acusados pelo MPF, no aditamento, pelo crime de corrupção ativa, pois o primeiro ofereceu e o segundo o auxiliou para que o então prefeito de Praia Grande viajasse às custas do dono da WE.
Aluguel – Além de novas acusações contra os réus Issa, João Pedro de Moura e Maneco, o MPF faz novas acusações, no aditamento, ao advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, ex-conselheiro do BNDES, nomeado pela Força Sindical.
Tosto passa a ser denunciado também pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros. Foi apurado que o advogado recebeu quatro cheques da Progus. Dois deles, nos valores de R$ 82.162,93 e R$ 18.397,50, foram depositados na conta corrente de seu escritório, para posterior retirada, como se fossem “pagamentos de honorários advocatícios”.
Os outros dois cheques, nos valores de R$ 42 mil e R$ 40 mil, foram depositados em favor da empresa Millenium de Investimentos Imobiliários e utilizados para o pagamento do aluguel do imóvel do escritório de Tosto, impedindo, assim, que o dinheiro integrasse diretamente seu patrimônio, ocultando sua real origem. O dinheiro recebido por Tosto é oriundo também de financiamentos concedidos pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às Lojas Marisa.
Mais dois acusados – Além de Mourão e Elza, o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, Wilson Carvalho de Oliveira, também foi denunciado no aditamento ao processo, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo apurado nas investigações, Oliveira recebeu três cheques nos valores de R$ 82.162,93, R$ 82 mil e R$ 18.397,50, de Marcos Mantovani, correntista da Progus, empresa responsável por emitir notas fiscais frias para a quadrilha. Os valores depositados na conta de Oliveira também foram desviados dos recursos financiados pelo BNDES à prefeitura de Praia Grande e às lojas Marisa.
O quarto novo acusado é Felício Makhoul, dono do prédio onde funcionava o Flat Imperial. O prédio, contíguo à WE, era o local onde morava boa parte das garotas de programa exploradas ali. Ele recebia R$ 30 mil mensais pelo aluguel do prédio e admitiu em depoimento à polícia que sabia que o local era um prostíbulo. Por isso, o MPF o acusou dos crimes de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia).
Origem - A Operação Santa Tereza começou com uma investigação, iniciada em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas interno e externo.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente surgiram entre os investigados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a se focar em uma quadrilha que atuava em duas diferentes modalidades de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres para prostituição.
A investigação comprovou fraude em dois financiamentos feitos pelo BNDES, um de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande (município localizado na região metropolitana da Baixada Santista), e dois para a expansão e melhorias na rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões. Apenas nesses três contratos foi apurado o desvio de mais de R$ 3 milhões.
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