O vereador Eider Ribeiro Dantas Filho (DEM) teve o mandato cassado nesta sexta-feira pelo juiz da 228ª Zona Eleitoral, Eduardo Perez Ogberg. Segundo a sentença, Eider foi beneficiado pela pavimentação da Rua Orlando Carneiro, em Campo Grande (Zona Oeste) com o uso promocional de dinheiro público. Há cerca de um mês, o mesmo juiz afastou Carminha Jerominho da Câmara dos Vereadores. O secretário de Obras na época, Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, filho do vereador cassado, foi quem determinou a obra. Pai e filho também receberam uma multa de 100 mil Ufir (cerca de R$ 100 mil) cada um. A execução é imediata.
O Ministério Público Eleitoral moveu a representação quando Eider Dantas ainda era candidato a vereador, a partir de procedimento aberto pela fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-RJ. Os fiscais visitaram a obra levados por uma denúncia anônima. O trabalho de asfaltamento estava sendo realizado por servidores municipais da secretaria de Obras, com apoio de um caminhão com o símbolo da prefeitura do Rio.
Dantas teria prometido recapear a rua durante sua campanha. No local, foi encontrado muito material de campanha no carro do cabo eleitoral Marcelo de Almeida Assis, presidente da Associação de Moradores do lugar. Ele admitiu que trabalhava para Eider Dantas.
Improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, em maio deste ano, com uma ação civil pública contra Eider Dantas, ex-secretário de obras do prefeito Cesar Maia, por improbidade administrativa. A ação se refere a irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo cultural, na Barra da Tijuca, que custou R$ 490 milhões.
Fonte: JB Online
Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TSE. Mostrar todas as postagens
sábado, 18 de julho de 2009
Mandato do vereador Eider Dantas é cassado
O vereador Eider Ribeiro Dantas Filho (DEM) teve o mandato cassado nesta sexta-feira pelo juiz da 228ª Zona Eleitoral, Eduardo Perez Ogberg. Segundo a sentença, Eider foi beneficiado pela pavimentação da Rua Orlando Carneiro, em Campo Grande (Zona Oeste) com o uso promocional de dinheiro público. Há cerca de um mês, o mesmo juiz afastou Carminha Jerominho da Câmara dos Vereadores. O secretário de Obras na época, Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, filho do vereador cassado, foi quem determinou a obra. Pai e filho também receberam uma multa de 100 mil Ufir (cerca de R$ 100 mil) cada um. A execução é imediata.
O Ministério Público Eleitoral moveu a representação quando Eider Dantas ainda era candidato a vereador, a partir de procedimento aberto pela fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-RJ. Os fiscais visitaram a obra levados por uma denúncia anônima. O trabalho de asfaltamento estava sendo realizado por servidores municipais da secretaria de Obras, com apoio de um caminhão com o símbolo da prefeitura do Rio.
Dantas teria prometido recapear a rua durante sua campanha. No local, foi encontrado muito material de campanha no carro do cabo eleitoral Marcelo de Almeida Assis, presidente da Associação de Moradores do lugar. Ele admitiu que trabalhava para Eider Dantas.
Improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, em maio deste ano, com uma ação civil pública contra Eider Dantas, ex-secretário de obras do prefeito Cesar Maia, por improbidade administrativa. A ação se refere a irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo cultural, na Barra da Tijuca, que custou R$ 490 milhões.
Fonte: JB Online
O Ministério Público Eleitoral moveu a representação quando Eider Dantas ainda era candidato a vereador, a partir de procedimento aberto pela fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-RJ. Os fiscais visitaram a obra levados por uma denúncia anônima. O trabalho de asfaltamento estava sendo realizado por servidores municipais da secretaria de Obras, com apoio de um caminhão com o símbolo da prefeitura do Rio.
Dantas teria prometido recapear a rua durante sua campanha. No local, foi encontrado muito material de campanha no carro do cabo eleitoral Marcelo de Almeida Assis, presidente da Associação de Moradores do lugar. Ele admitiu que trabalhava para Eider Dantas.
Improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, em maio deste ano, com uma ação civil pública contra Eider Dantas, ex-secretário de obras do prefeito Cesar Maia, por improbidade administrativa. A ação se refere a irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo cultural, na Barra da Tijuca, que custou R$ 490 milhões.
Fonte: JB Online
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Promotor pede suspensão dos direitos políticos de Cesar Maia
Ministério Público investiga gastos com Cidade da Música.
Além do ex-prefeito, ação também vale para outros responsáveis pela obra.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
O Ministério Público entrou, nesta quarta-feira (20), com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e outros responsáveis pela obra da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por improbidade administrativa.
Visite o site do RJTV Segundo o Ministério Público, a ação reúne, ainda, outros indícios de irregularidades, multas, além dos gastos com a inauguração realizada em dezembro. No total, o pedido de ressarcimento passa de R$ 1 bilhão.
O promotor Gustavo Nogueira, responsável pela investigação sobre os gastos com a Cidade da Música, pede, ainda, que as empreiteiras envolvidas não possam ser contratadas pelo poder público pelos próximos cinco anos.
Segundo relatório do MP, a obra do complexo custou, até agora, R$ 490 milhões, mais ainda do que se pensava. O promotor Gustavo Nogueira disse que, no início da obra, “vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito Cesar Maia, como se o objetivo fosse ludibriar a população”.
Mesmo inacabada, a Cidade da Música foi inaugurada no dia 26 de dezembro de 2008 pelo então prefeito do Rio, Cesar Maia. O complexo conta com 90 mil metros quadrados e terá, além das salas de concerto e música de câmara, 13 salas de ensaio e salas de aula, restaurantes, lanchonetes e lojas.
Segundo o estudo da prefeitura do Rio, não há chance de o complexo ser reinaugurado ainda em 2009.
Projeto representa fraude à lei, diz promotor
saiba mais
*
MP pede devolução de R$ 145 milhões gastos com Cidade da Música
*
Após vistoria na Cidade da Música, MP decide processar ex-prefeito
*
Relatório sobre irregularidades na Cidade da Música será enviado ao MP
*
Relatório diz que gasto com a Cidade da Música será maior
*
Presidente do TCM critica auditoria da Cidade da Música
*
Prazo para obras da Cidade da Música será definido após auditoria
O promotor Gustavo Nogueira afirmou, ainda, que a maneira com que o projeto foi feito, com o fracionamento de uma obra única em várias etapas, editais e contratos, representa uma verdadeira fraude à lei.
“O próximo passo é o juiz analisar a petição e determinar a notificação dos réus, para eles apresentarem uma defesa preliminar. Depois, o juiz decide se aceita, ou não, a acusação que está sendo feita”, afirmou o promotor.
Esta primeira ação sobre a Cidade da Música prevê, em caso de condenação, o pagamento de indenização e, no máximo, a perda dos direitos políticos. Mas a Procuradoria Geral de Justiça já pediu cópias de todos os documentos e provas para decidir se serão abertas também ações criminais contra os acusados.
Defesa
O ex-prefeito Cesar Maia disse, em nota, que o promotor não ouviu depoimentos, não fez perícia e encaminhou o problema para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Já o ex-secretário municipal de Obras Eider Dantas se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Dantas disse que vai encaminhar, nesta quinta-feira (21), ofícios à prefeitura cobrando a retomada imediata das obras.
As empresas, que formam o Consórcio Cidade da Música, também se colocaram à disposição da Justiça e dizem que todos os procedimentos foram corretos.
O promotor Gustavo Nogueira disse que não vai comentar as declarações.
Prefeitura e TCM vão investigar juntos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou na terça-feira (19) que vai trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar os gastos na construção da Cidade da Música. O anúncio foi feito durante um encontro com o presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.
Na segunda-feira (18), o presidente do TCM havia criticado o relatório preliminar elaborado pelo governo municipal que apontou que ainda seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra.
O TCM fez 37 vistorias na Cidade da Música desde o início das obras, há seis anos. Em um dos relatórios, feito em abril, engenheiros verificaram que “todos os setores do empreendimento apresentam algum tipo de pendência” e apontaram erros na execução do projeto, como pisos soltos e materiais mal instalados.
Além do ex-prefeito, ação também vale para outros responsáveis pela obra.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
O Ministério Público entrou, nesta quarta-feira (20), com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e outros responsáveis pela obra da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por improbidade administrativa.
Visite o site do RJTV Segundo o Ministério Público, a ação reúne, ainda, outros indícios de irregularidades, multas, além dos gastos com a inauguração realizada em dezembro. No total, o pedido de ressarcimento passa de R$ 1 bilhão.
O promotor Gustavo Nogueira, responsável pela investigação sobre os gastos com a Cidade da Música, pede, ainda, que as empreiteiras envolvidas não possam ser contratadas pelo poder público pelos próximos cinco anos.
Segundo relatório do MP, a obra do complexo custou, até agora, R$ 490 milhões, mais ainda do que se pensava. O promotor Gustavo Nogueira disse que, no início da obra, “vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito Cesar Maia, como se o objetivo fosse ludibriar a população”.
Mesmo inacabada, a Cidade da Música foi inaugurada no dia 26 de dezembro de 2008 pelo então prefeito do Rio, Cesar Maia. O complexo conta com 90 mil metros quadrados e terá, além das salas de concerto e música de câmara, 13 salas de ensaio e salas de aula, restaurantes, lanchonetes e lojas.
Segundo o estudo da prefeitura do Rio, não há chance de o complexo ser reinaugurado ainda em 2009.
Projeto representa fraude à lei, diz promotor
saiba mais
*
MP pede devolução de R$ 145 milhões gastos com Cidade da Música
*
Após vistoria na Cidade da Música, MP decide processar ex-prefeito
*
Relatório sobre irregularidades na Cidade da Música será enviado ao MP
*
Relatório diz que gasto com a Cidade da Música será maior
*
Presidente do TCM critica auditoria da Cidade da Música
*
Prazo para obras da Cidade da Música será definido após auditoria
O promotor Gustavo Nogueira afirmou, ainda, que a maneira com que o projeto foi feito, com o fracionamento de uma obra única em várias etapas, editais e contratos, representa uma verdadeira fraude à lei.
“O próximo passo é o juiz analisar a petição e determinar a notificação dos réus, para eles apresentarem uma defesa preliminar. Depois, o juiz decide se aceita, ou não, a acusação que está sendo feita”, afirmou o promotor.
Esta primeira ação sobre a Cidade da Música prevê, em caso de condenação, o pagamento de indenização e, no máximo, a perda dos direitos políticos. Mas a Procuradoria Geral de Justiça já pediu cópias de todos os documentos e provas para decidir se serão abertas também ações criminais contra os acusados.
Defesa
O ex-prefeito Cesar Maia disse, em nota, que o promotor não ouviu depoimentos, não fez perícia e encaminhou o problema para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Já o ex-secretário municipal de Obras Eider Dantas se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Dantas disse que vai encaminhar, nesta quinta-feira (21), ofícios à prefeitura cobrando a retomada imediata das obras.
As empresas, que formam o Consórcio Cidade da Música, também se colocaram à disposição da Justiça e dizem que todos os procedimentos foram corretos.
O promotor Gustavo Nogueira disse que não vai comentar as declarações.
Prefeitura e TCM vão investigar juntos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou na terça-feira (19) que vai trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar os gastos na construção da Cidade da Música. O anúncio foi feito durante um encontro com o presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.
Na segunda-feira (18), o presidente do TCM havia criticado o relatório preliminar elaborado pelo governo municipal que apontou que ainda seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra.
O TCM fez 37 vistorias na Cidade da Música desde o início das obras, há seis anos. Em um dos relatórios, feito em abril, engenheiros verificaram que “todos os setores do empreendimento apresentam algum tipo de pendência” e apontaram erros na execução do projeto, como pisos soltos e materiais mal instalados.
Promotor pede suspensão dos direitos políticos de Cesar Maia
Ministério Público investiga gastos com Cidade da Música.
Além do ex-prefeito, ação também vale para outros responsáveis pela obra.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
O Ministério Público entrou, nesta quarta-feira (20), com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e outros responsáveis pela obra da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por improbidade administrativa.
Visite o site do RJTV Segundo o Ministério Público, a ação reúne, ainda, outros indícios de irregularidades, multas, além dos gastos com a inauguração realizada em dezembro. No total, o pedido de ressarcimento passa de R$ 1 bilhão.
O promotor Gustavo Nogueira, responsável pela investigação sobre os gastos com a Cidade da Música, pede, ainda, que as empreiteiras envolvidas não possam ser contratadas pelo poder público pelos próximos cinco anos.
Segundo relatório do MP, a obra do complexo custou, até agora, R$ 490 milhões, mais ainda do que se pensava. O promotor Gustavo Nogueira disse que, no início da obra, “vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito Cesar Maia, como se o objetivo fosse ludibriar a população”.
Mesmo inacabada, a Cidade da Música foi inaugurada no dia 26 de dezembro de 2008 pelo então prefeito do Rio, Cesar Maia. O complexo conta com 90 mil metros quadrados e terá, além das salas de concerto e música de câmara, 13 salas de ensaio e salas de aula, restaurantes, lanchonetes e lojas.
Segundo o estudo da prefeitura do Rio, não há chance de o complexo ser reinaugurado ainda em 2009.
Projeto representa fraude à lei, diz promotor
saiba mais
*
MP pede devolução de R$ 145 milhões gastos com Cidade da Música
*
Após vistoria na Cidade da Música, MP decide processar ex-prefeito
*
Relatório sobre irregularidades na Cidade da Música será enviado ao MP
*
Relatório diz que gasto com a Cidade da Música será maior
*
Presidente do TCM critica auditoria da Cidade da Música
*
Prazo para obras da Cidade da Música será definido após auditoria
O promotor Gustavo Nogueira afirmou, ainda, que a maneira com que o projeto foi feito, com o fracionamento de uma obra única em várias etapas, editais e contratos, representa uma verdadeira fraude à lei.
“O próximo passo é o juiz analisar a petição e determinar a notificação dos réus, para eles apresentarem uma defesa preliminar. Depois, o juiz decide se aceita, ou não, a acusação que está sendo feita”, afirmou o promotor.
Esta primeira ação sobre a Cidade da Música prevê, em caso de condenação, o pagamento de indenização e, no máximo, a perda dos direitos políticos. Mas a Procuradoria Geral de Justiça já pediu cópias de todos os documentos e provas para decidir se serão abertas também ações criminais contra os acusados.
Defesa
O ex-prefeito Cesar Maia disse, em nota, que o promotor não ouviu depoimentos, não fez perícia e encaminhou o problema para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Já o ex-secretário municipal de Obras Eider Dantas se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Dantas disse que vai encaminhar, nesta quinta-feira (21), ofícios à prefeitura cobrando a retomada imediata das obras.
As empresas, que formam o Consórcio Cidade da Música, também se colocaram à disposição da Justiça e dizem que todos os procedimentos foram corretos.
O promotor Gustavo Nogueira disse que não vai comentar as declarações.
Prefeitura e TCM vão investigar juntos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou na terça-feira (19) que vai trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar os gastos na construção da Cidade da Música. O anúncio foi feito durante um encontro com o presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.
Na segunda-feira (18), o presidente do TCM havia criticado o relatório preliminar elaborado pelo governo municipal que apontou que ainda seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra.
O TCM fez 37 vistorias na Cidade da Música desde o início das obras, há seis anos. Em um dos relatórios, feito em abril, engenheiros verificaram que “todos os setores do empreendimento apresentam algum tipo de pendência” e apontaram erros na execução do projeto, como pisos soltos e materiais mal instalados.
Além do ex-prefeito, ação também vale para outros responsáveis pela obra.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
O Ministério Público entrou, nesta quarta-feira (20), com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e outros responsáveis pela obra da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por improbidade administrativa.
Visite o site do RJTV Segundo o Ministério Público, a ação reúne, ainda, outros indícios de irregularidades, multas, além dos gastos com a inauguração realizada em dezembro. No total, o pedido de ressarcimento passa de R$ 1 bilhão.
O promotor Gustavo Nogueira, responsável pela investigação sobre os gastos com a Cidade da Música, pede, ainda, que as empreiteiras envolvidas não possam ser contratadas pelo poder público pelos próximos cinco anos.
Segundo relatório do MP, a obra do complexo custou, até agora, R$ 490 milhões, mais ainda do que se pensava. O promotor Gustavo Nogueira disse que, no início da obra, “vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito Cesar Maia, como se o objetivo fosse ludibriar a população”.
Mesmo inacabada, a Cidade da Música foi inaugurada no dia 26 de dezembro de 2008 pelo então prefeito do Rio, Cesar Maia. O complexo conta com 90 mil metros quadrados e terá, além das salas de concerto e música de câmara, 13 salas de ensaio e salas de aula, restaurantes, lanchonetes e lojas.
Segundo o estudo da prefeitura do Rio, não há chance de o complexo ser reinaugurado ainda em 2009.
Projeto representa fraude à lei, diz promotor
saiba mais
*
MP pede devolução de R$ 145 milhões gastos com Cidade da Música
*
Após vistoria na Cidade da Música, MP decide processar ex-prefeito
*
Relatório sobre irregularidades na Cidade da Música será enviado ao MP
*
Relatório diz que gasto com a Cidade da Música será maior
*
Presidente do TCM critica auditoria da Cidade da Música
*
Prazo para obras da Cidade da Música será definido após auditoria
O promotor Gustavo Nogueira afirmou, ainda, que a maneira com que o projeto foi feito, com o fracionamento de uma obra única em várias etapas, editais e contratos, representa uma verdadeira fraude à lei.
“O próximo passo é o juiz analisar a petição e determinar a notificação dos réus, para eles apresentarem uma defesa preliminar. Depois, o juiz decide se aceita, ou não, a acusação que está sendo feita”, afirmou o promotor.
Esta primeira ação sobre a Cidade da Música prevê, em caso de condenação, o pagamento de indenização e, no máximo, a perda dos direitos políticos. Mas a Procuradoria Geral de Justiça já pediu cópias de todos os documentos e provas para decidir se serão abertas também ações criminais contra os acusados.
Defesa
O ex-prefeito Cesar Maia disse, em nota, que o promotor não ouviu depoimentos, não fez perícia e encaminhou o problema para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Já o ex-secretário municipal de Obras Eider Dantas se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Dantas disse que vai encaminhar, nesta quinta-feira (21), ofícios à prefeitura cobrando a retomada imediata das obras.
As empresas, que formam o Consórcio Cidade da Música, também se colocaram à disposição da Justiça e dizem que todos os procedimentos foram corretos.
O promotor Gustavo Nogueira disse que não vai comentar as declarações.
Prefeitura e TCM vão investigar juntos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou na terça-feira (19) que vai trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar os gastos na construção da Cidade da Música. O anúncio foi feito durante um encontro com o presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.
Na segunda-feira (18), o presidente do TCM havia criticado o relatório preliminar elaborado pelo governo municipal que apontou que ainda seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra.
O TCM fez 37 vistorias na Cidade da Música desde o início das obras, há seis anos. Em um dos relatórios, feito em abril, engenheiros verificaram que “todos os setores do empreendimento apresentam algum tipo de pendência” e apontaram erros na execução do projeto, como pisos soltos e materiais mal instalados.
Assinar:
Postagens (Atom)